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INEP TEM DEBANDADA DE SERVIDORES ÀS VÉSPERAS DO ENEM
Um grupo de 33 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, pediu demissão na segunda-feira (8). O pedido coletivo foi enviado em forma de carta aos diretores do órgão e visava pressionar a saída de Danilo Dupas, presidente do instituto que é vinculado ao Ministério da Educação, A maioria dos servidores trabalhavam em áreas ligadas ao Exame Nacional do Ensino Médio, que acontece nos dias 21 e 28 de novembro. Em comunicado no mesmo dia, o Inep e o MEC confirmaram que o cronograma do exame está mantido. Danilo Dupas é o quarto presidente a assumir o Inep só no governo de Jair Bolsonaro. Ainda na segunda-feira, deputados do PV e do PSOL protocolaram requerimentos para convocar o presidente do Inep e o ministro da Educação para prestarem esclarecimentos.
"PEC DOS PRECATÓRIOS" É APROVADO EM SEGUNDO TURNO
A Proposta de Emenda à Constituição que permite o governo adiar pagamentos de títulos referentes a decisões judiciais favoráveis à pessoas e empresas foi aprovada em segundo turno, na terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto-base da "PEC dos precatórios", como ficou conhecida, foi aprovada com 323 votos ante 172 contrários e uma abstenção. Para que a PEC passasse, eram necessários 308 votos. Com a aprovação dos deputados, o texto segue para o Senado, onde também deve ser votado em dois turnos. Na sequência, a PEC segue para sanção presidencial. Com o adiamento dos pagamentos, o governo federal ganha uma folga de R$ 44,6 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional. O valor deve reforçar o orçamento do "Auxílio Brasil", programa que vai substituir o "Bolsa Família".
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GOVERNO PRORROGA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Depois de meses de expectativa, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, na quinta-feira (11), que o governo deve prorrogar a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia. A desoneração é um dispositivo fiscal que permite a empresa optar entre pagar 20% sobre os salários dos funcionários ou pagar de 1% a 4,5% sobre o seu faturamento bruto. O grande temor dos empresários era de que a medida não fosse renovada no fim de 2021. A prorrogação foi decidida com o objetivo de evitar o aumento do desemprego. Ainda existe um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que mantém a desoneração até 2026. Atualmente, o texto aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da casa legislativa.
STF SUSPENDE PARTE DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
Os trechos da portaria da pasta chefiada por Onyx Lorenzoni foram suspensos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, na sexta-feira (12). Entre os tópicos que voltaram a valer, estão a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 por parte das empresas e a demissão por justa causa de colaboradores que forem contrários a imunização. Em seu despacho, Barroso afirmou que pesquisas indicam a vacina como essencial para reduzir a transmissão da doença e que funcionários não vacinados representam perigo para os demais. A portaria editada no dia 1 de novembro, com alegação de que a exigência cerceia o direito à liberdade do trabalhador e gera demissões em massas, foi contestada por partidos como PSB, Novo, Rede e PT.
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Fontes: Uol, Ig e Terra.
Fotos: Resgate de avião (Polícia Militar-MG); Sérgio Moro (Sérgio Lima / Poder 360); Ônibus tombado (Divulgação / Corpo de Bombeiros).
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