Pra quem ainda não se ligou, dois procedimentos imprescindíveis para a paz do cidadão estão com seus prazos batendo à porta: A regularização da situação no Tribunal Superior Eleitoral e a Declaração do Imposto de Renda 2013.
Regularização da Situação Eleitoral
No primeiro caso, os eleitores que não compareceram, nem justificaram as
ausências, nas últimas três eleições devem procurar um cartório eleitoral mais
próximo para regularizar a situação. Há algumas semanas, a campanha “Eleitor
Limpo” está sendo veiculada nos principais meios de comunicação, principalmente
os de massa, como rádio e televisão. Caso não regularize a situação até o dia
25 de abril, o eleitor poderá ter seu título cancelado.
No ato do comparecimento, o eleitor deve levar o título e um documento de
identificação com foto. Também terá de se pagar uma multa por cada turno que o
eleitor não votou. O valor da multa varia: Para as cidades próximas a capital,
a multa custa R$ 3, já para as do interior, o valor é de R$ 3,51. A não
regularização da situação resulta em impossibilidade de fazer empréstimos,
tirar documentos, assumir cargo público, fazer matrícula em instituições de
ensino públicas, entre outras ações.
Os pagamentos das multas podem ser realizados em agências do Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal e agências lotéricas. A regularização só é obrigatória
para eleitores que tenham entre 18 e 70 anos. Para verificar a situação do seu
título de eleitor, basta acessar o site do TSE: http://www.tse.jus.br/eleitor/situacao-eleitoral
Declaração do Imposto de Renda
E se você ainda não fez sua declaração do Importo de Renda neste
ano de 2013, o prazo termina no próximo dia 30 de abril. Declarar é uma
obrigação tanto das pessoas físicas quanto jurídicas e anualmente tem seu prazo
entre o primeiro dia de março e o último de abril.
O recomendável é que se organize toda documentação do que foi gasto ao longo do
ano anterior. Comprovantes de carnês de mensalidades de escolas, cursos ou
faculdades; Comprovantes de pagamentos de Planos de Saúde ou consultas;
Pagamentos de pensões, doações, ou seja, um detalhado resumo de todo os gastos
do contribuinte. O cuidado deve ser redobrado, porque caso as informações sejam
erradas, o contribuinte pode ter sérias dores de cabeça.
Estão livres da obrigação os contribuintes que têm verba inferior à R$
23.499,15 por ano, que possuam bens que somem valor acima de R$ 300 mil ou
estejam inseridos, como dependentes, na declaração de um parente. Existem
doenças e condições financeiras que também são álibis para a isenção. A lista
pode ser encontrada neste link: http://impostoderenda2013.com/isencao-imposto-de-renda-declaracao-anual-de-isento.html.
Portanto,
fiquem de olho, o prazo termina às 23h59 da próxima terça-feira (30). Para
fazer o download dos programas que faz a e envia declaração, acesse o site a
seguir: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/irpf/2013/declaracao/download-programas.htm.
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