A coluna "Prestação de Serviço" está de volta trazendo um guia prático de contatos com os principais órgãos estaduais e federais do Brasil. Nesta edição, a gente destaca o Tribunal de Contas da União e dos estados brasileiros. Por aqui, você tem acesso direto a unidade do TCE da sua localidade.
Mas afinal, para que servem os tribunais de contas? Segundo a Constituição brasileira, a Corte pertence a administração pública e é a responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos da arrecadação de impostos. O Tribunal de Contas também auxilia o Poder Legislativo no âmbito estadual e federal em relação a consultas, informações e até sanções em casos de abuso.
Você, enquanto cidadão, pode conhecer o funcionamento deste órgão e ficar por dentro de tudo que acontece na gestão pública. Os sites do TCU e dos TCEs disponibilizam conteúdo para todos os setores da sociedade. Também é possível acompanhar os processos em andamento nos tribunais, as prestações de contas de órgãos e entidades e até fazer denúncias de irregularidades. Vamos aos links, então...
Região Norte:
Acre: https://tceac.tc.br/site/
Amapá: https://www.tce.ap.gov.br/
Amazonas: https://www2.tce.am.gov.br/
Pará: https://www.tcepa.tc.br/
Rondônia: https://tcero.tc.br/
Roraima: https://www.tcerr.tc.br/
Tocantins: https://www.tceto.tc.br/
Região Centro-Oeste
Distrito Federal: https://www2.tc.df.gov.br/
Goiás: https://portal.tce.go.gov.br/
Mato Grosso: https://www.tce.mt.gov.br/
Mato Grosso do Sul: https://www.tce.ms.gov.br/home
Região Sudeste
Espírito Santo: https://www.tcees.tc.br/
Minas Gerais: https://www.tce.mg.gov.br/
Rio de Janeiro: https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/
São Paulo: https://www.tce.sp.gov.br/
Região Sul
Paraná: https://www1.tce.pr.gov.br/?classica=sim
Rio Grande do Sul: https://tcers.tc.br/fiscalizado/
Santa Catarina: https://www.tcesc.tc.br/
Região Nordeste
Alagoas: https://www.tceal.tc.br/
Bahia: https://www.tce.ba.gov.br/
Ceará: https://www.tce.ce.gov.br/
Maranhão: https://www.tcema.tc.br/
Paraíba: https://tce.pb.gov.br/
Pernambuco: https://www.tce.pe.gov.br/internet/
Piauí: https://www.tcepi.tc.br/
Rio Grande do Norte: https://www.tce.rn.gov.br/#gsc.tab=0
Sergipe: http://www.tce.se.gov.br/SitePages/default.aspx
Além das unidades estaduais do órgão, a gente destaca o Tribunal de Contas da União, responsável por fiscalizar as contas do governo federal. Assim como os demais, oferece informações e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos. Para ter acesso aos serviços do TCU, acesse o https://portal.tcu.gov.br/inicio/. Confira outras edições desta coluna acessando o campo "Arquivo" ou digitando o título dela no campo "Procura".
Foto: Arte / G News Blog
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