GABRIEL BORIC É ELEITO PRESIDENTE DO CHILE
GOVERNO PUBLICA NOVAS EXIGÊNCIAS CONTRA A COVID-19
A edição extra do "Diário Oficial da União", da segunda-feira (20), publicou a portaria com um conjunto de regras para a entrada de viajantes no Brasil. As determinações são válidas para brasileiros e estrangeiros e atendem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Entre as exigências, estão a apresentação do comprovante de vacinação impresso ou digital com imunizantes autorizados pela Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde, o comprovante da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), com preenchimento realizado até 24 horas antes do embarque, e o teste de Covid-19 (Antígeno - realizado 24 horas antes da viagem - ou RT-PCR, realizado até 72 horas do embarque). Nos casos em que o viajante for dispensado da comprovação de vacinação, ele deverá cumprir quarentena de 14 dias após o desembarque. O comprovante de vacinação também será obrigatório nas entradas terrestres.
CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2022
Com um valor total de R$ 4,82 trilhões, o orçamento para despesas da União foi aprovado pelo Congresso Nacional, na terça-feira (21), em Brasília. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados com 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o placar foi de 51 a 20 pela aprovação. O orçamento seguiu para sanção presidencial. Em 2022, a previsão é de que o salário mínimo seja de R$ 1.211,98. Para o fundo eleitoral, o montante será de R$ 4,93 bilhões. O parecer prevê R$ 1,74 bilhão para o reajuste salarial de policiais federais, rodoviários federais, funcionários do Ministério da Justiça e do Departamento Penitenciário Nacional. R$ 800 milhões servirão para reajustar vencimentos de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Para o "Auxílio Brasil", o valor destinado será de R$ 54,4 bilhões. O rombo das contas públicas também está previsto no orçamento: R$ 79,3 bilhões.
RECEITA FEDERAL SOFRE DEBANDADA DE SERVIDORES
Segundo estimativas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Sindifisco, cerca de 500 servidores pediram exoneração, na quarta-feira (22), em todo o Brasil. Eles alegaram que o órgão sofreu corte de verba para garantir o reajuste de profissionais da segurança, incluído no orçamento de 2022, aprovado no dia anterior. Na carta de demissão, os profissionais informaram que o orçamento da Receita foi reduzido em 51,4% na área de tecnologia da informação. Houve corte no dinheiro para pagamento de despesas administrativas e de gestão de soluções informatizadas. Eles ainda alegam que o governo descumpriu acordo de 2016 que garantia o pagamento de um bônus de eficiência. O Ministério da Economia não se manifestou sobre a debandada. No dia seguinte, os auditores fiscais anunciaram paralisação a partir do dia 27 de dezembro.
PELÉ DEIXA HOSPITAL APÓS 17 DIAS INTERNADO
BOLSONARO CONCEDE INDULTO ANUAL
O indulto natalino de 2021 foi publicado pelo Diário Oficial da União na sexta-feira (24). De acordo com o texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foram perdoados policiais militares condenados por crimes culposos no artigo do Código Penal que engloba o excludente de ilicitude (Quando o crime é praticado em legítima defesa ou no cumprimento do dever legal). Nos casos de excesso, os agentes enquadrados no crime culposo também receberam o indulto. Condenados que foram acometidos por doenças graves, paraplegia, tetraplegia, câncer maligno ou AIDS em estágio terminal fazem parte de outro grupo beneficiado pelo perdão presidencial. Ficaram de fora os condenados por corrupção e os que tiveram as prisões convertidas em multas ou pena restritiva de direitos.
NASA LANÇA TELESCÓPIO JAMES WEBB
Fontes: Folha de São Paulo, G1, Exame e CNN Brasil.
Fotos: Gabriel Boric (Reprodução / Instagram); Pelé (Reprodução / Instagram); Telescópio James Webb (Desiree Stover / Nasa).
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