O Brasil acaba de passar pelo primeiro turno das eleições municipais. Centenas de milhares de pessoas se candidataram as dezenas de milhares de vagas nas Câmaras de Vereadores e nas Prefeituras. O que muita gente não sabe (e que não é muito divulgado) é que o Senado Brasileiro está fazendo uma consulta pública que pode reduzir consideravelmente o número de parlamentares eleitos. Trata-se do Projeto de Emenda Constitucional número 106/2015, ou simplesmente, PEC 106.
Segundo a emenda, o número de membros na Câmara dos Deputados, em Brasília, diminuiria dos atuais 513 deputados para apenas 386, enquanto que no Senado, o número de representantes por estado cairia de 3 para 2. Atualmente, o Senado conta com 81 membros. Por trás da redução de titulares, estão dezenas de outros membros, como suplentes e funcionários de gabinete (Algo em torno de 25 pessoas). Segundo estimativa do site "Congresso em Foco", divulgado em março deste ano, os 513 deputados juntos custam aos cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão anualmente.
A PEC alteraria os artigos 45 e 45 da Constituição Federal e tem autoria do senador Jorge Viana e tramita na casa. Ao acessar o link que vamos postar mais abaixo, o internauta e cidadão entrará no site oficial do Senado e poderá opinar não só sobre está PEC, como de outras, dos mais variados assuntos. Cada pessoa, porém, só poderá registrar sua opinião uma vez. Todos os processos em consulta são de conhecimento dos parlamentares, que dependendo dos resultados e repercussão, podem acelerar a entrada nas pautas de votação.
Atualmente, a consulta pública da PEC 106 tem quase 490 mil votos a favor e quase 1.500 contra a diminuição no número de cargos. A consulta só termina quando o projeto é votado. Para ter acesso ao texto da matéria e responder a Consulta Pública do Senado, basta clicar no link a seguir: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122432.
Fonte: Senado Federal
Foto: (Ueslei Marcelino / Reuters)
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